Mais importante que a
liberdade de religião é a integridade corporal e a autodeterminação da criança,
argumenta o tribunal, na sua decisão de ontem, 26.06.2012.
O direito de autodeterminação
das comunidades religiosas não se pode sobrepor ao direito humano da
integridade corporal.
Este julgamento terá
consequências muito importantes.
Esta decisão deveria ser um
acto de encorajamento para políticos e outros tribunais no sentido de
intervirem mais corajosamente em crimes de base cultural como casamentos
forçados e crimes de honra, ainda muito em voga em determinadas culturas.
Até agora, o corte do
clitóris das meninas (praticado em grande parte do mundo muçulmano) era
considerado acto criminoso no Ocidente, mas o sofrimento do acto agressivo da
circuncisão de meninos ainda não tinha chegado à consciência das pessoas.
A decisão do Tribunal é uma
vitória contra a barbaridade e leva uma consciência mais sensível a actos
culturais que não respeitam a dignidade e a integridade da pessoa e constitui
um apelo ao respeito pelo direito dos que não têm voz.
A matança ritual de animais,
como no caso muçulmano e judio, em que os animais são mortos duma maneira
brutal porque morrem sangrando, não foi proibida na Alemanha por “respeito à
religião”. Também aqui será necessária uma consciência mais afinada.
António da Cunha Duarte
Justo
