Diferenças entre as palavras Concelho e Município (sinônimas no latim)
No Brasil, para se designar a
subdivisão administrativa de cunho municipal e local, se diz apenas município; já em Portugal, usa-se sobretudo concelho, mas município também encontra uso.
As duas palavras, na sua
origem, ou seja da língua-mãe que é o latim, significavam a mesma coisa: uma
divisão territorial e administrativa de um país. Esta divisão nasce no antigo
Império Romano.
Quer isto dizer que se dividem grandes territórios – os países – em vários – os
concelhos – para melhor poderem ser governados e aplicar as leis mais
facilmente. Criam-se também leis próprias para estes Municípios ou Concelhos –
leis locais, como ainda hoje se chamam. Nem todos os países adotaram esta
estrutura, mas Portugal, sim.
Na prática, em Portugal, pode não haver grande diferença entre concelho, município e municipalidade: digamos
que o primeiro termo designa o território administrado por um município; o
segundo, a própria estrutura autárquica ou a população que é abrangida por ela;
e o terceiro, as pessoas eleitas e os funcionários que trabalham numa câmara
municipal.
Mesmo assim, tendo em conta apenas os dicionários gerais, pode
afirmar-se que, historicamente, os termos não são exatamente sinónimos. O
dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) define as palavras em
questão do seguinte modo:
município
1. Hist.
Cidade conquistada, no tempo dos romanos, com direito a administrar-se pelas
suas próprias leis e cujos habitantes gozavam dos direitos civis da cidadania
romana. 2. Circunscrição territorial administrada por uma vereação, por uma
câmara municipal, superintendida por um um presidente. ≃
CONCELHO. 3. População que habita num concelho, congregada por interesses
comuns. Salientam-se algumas das medidas que
vieram beneficiar todo o município: a abertura de novas estradas, a criação do
parque de campismo e do museu etnográfico. 4. Bras. Circunscrição
administrativa autónoma do estado, governada por um prefeito e uma câmara de
vereadores.»(1)
concelho
«Divisão administrativa de categoria inferior à de distrito. ≃
MUNICÍPIO. Almada é um dos concelhos do
distrito de Setúbal. O concelho divide-se em freguesias. «Quando vagou um 1.º
andar sobre o armazém de vinhos, então, os meus antepassados atravessaram o
Tejo e botaram raízes no concelho de Almada» (R. CORREIA, Tristão, p. 27).
Observe-se, no entanto, que, ainda em Portugal, o termo município é o que é usado na
Constituição da República :
«Artigo 236.º
Categorias de autarquias locais e divisão administrativa
1. No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões
administrativas.»
Quanto a municipalidade,
é um termo que pode ser sinónimo de município e concelho ou de «câmara
municipal». O dicionário da ACL define-o assim:
«1. Conjunto de pessoas eleitas pelo povo de um município, para
administrar os seus interesses. ≃
VEREAÇÃO.
2. Conjunto dos funcionários
de uma câmara municipal.
3. Edifício onde funcionam os órgãos da administração
municipal. ≃ CÂMARA MUNICIPAL.
4. Circunscrição territorial em que uma
vereação exerce a sua jurisdição. ≃
CONCELHO, MUNICÍPIO.»(2)
Portanto, as duas palavras tomaram um rumo diferente. Muito embora
algumas pessoas se refiram ao concelho como município, esta palavra refere-se
geralmente à Câmara Municipal. Câmaras Municipais são os chamados órgãos
executivos, eleitos pelos cidadãos (que no caso do concelho se chamam
munícipes) para, como a palavra já deixa adivinhar: executar leis e, assim,
governar um concelho. Assim, quando dizemos, por exemplo: "O Município de
Sintra" estamos a referir-nos à Câmara Municipal de Sintra. E existe ainda
a Assembleia Municipal, composta por deputados eleitos e pelos presidentes das
Juntas de Freguesia (ver mais adiante); às assembleias municipais chamam-se
órgãos legislativo porque fazem e aprovam leis.
Por exemplo, o regulamento de Recolha de Resíduos Orgânicos do Concelho foi
votado em Assembleia Municipal. Mas quem decide, com base neste regulamento,
como fazer a recolha é a Câmara Municipal.
Já as palavras cidade/vila não tem o mesmo
significado de município.
Por exemplo, cidade/vila, entende-se como espaço urbano de um
município delimitado por um perímetro urbano. Para ser considerada cidade/vila,
é preciso ter um número mínimo de habitantes e uma infraestrutura que atenda
minimamente as condições dessa população, mesmo que essa cidade seja dependente
de outras que se localizem próximas a ela. E acrescento, que no Brasil,
não é adotada a palavra vila.
E a subdivisão
administrativa : município, possui a sua zona
rural e a zona urbanizada.
Quanto aos outros países da
lusofonia, a terminologia para a área administrativa dos territórios, é
outra. Não tem a origem romana. Vamos ter que aprender!
(1) O
símbolo ≃ significa «sinônimo».
(2) «[Vereação]
conjunto dos vereadores, das pessoas eleitas pelos cidadãos eleitores de um
município para, sob a égide de um presidente, o candidato mais votado,
administrar os serviços do concelho [...].»
Fontes:
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3332-1691
