De que árvore florida chega? Não sei. Mas é seu perfume.

(Matsuo Basho)

domingo, 20 de março de 2016

Nosso idioma : dúvidas sobre palavras com o mesmo significado


Diferenças entre as palavras Concelho e Município (sinônimas no latim)

No Brasil, para se designar a subdivisão administrativa de cunho municipal e local, se diz apenas município; já em Portugal, usa-se sobretudo concelho, mas município também encontra uso.

As duas palavras, na sua origem, ou seja da língua-mãe que é o latim, significavam a mesma coisa: uma divisão territorial e administrativa de um país. Esta divisão nasce no antigo Império Romano.

Quer isto dizer que se dividem grandes territórios – os países – em vários – os concelhos – para melhor poderem ser governados e aplicar as leis mais facilmente. Criam-se também leis próprias para estes Municípios ou Concelhos – leis locais, como ainda hoje se chamam. Nem todos os países adotaram esta estrutura, mas Portugal, sim. 

Na prática, em Portugal, pode não haver grande diferença entre concelhomunicípio e municipalidade: digamos que o primeiro termo designa o território administrado por um município; o segundo, a própria estrutura autárquica ou a população que é abrangida por ela; e o terceiro, as pessoas eleitas e os funcionários que trabalham numa câmara municipal.
Mesmo assim, tendo em conta apenas os dicionários gerais, pode afirmar-se que, historicamente, os termos não são exatamente sinónimos. O dicionário da Academia das Ciências de Lisboa (ACL) define as palavras em questão do seguinte modo:

município
1. Hist. Cidade conquistada, no tempo dos romanos, com direito a administrar-se pelas suas próprias leis e cujos habitantes gozavam dos direitos civis da cidadania romana. 2. Circunscrição territorial administrada por uma vereação, por uma câmara municipal, superintendida por um um presidente. CONCELHO. 3. População que habita num concelho, congregada por interesses comuns. Salientam-se algumas das medidas que vieram beneficiar todo o município: a abertura de novas estradas, a criação do parque de campismo e do museu etnográfico. 4. Bras. Circunscrição administrativa autónoma do estado, governada por um prefeito e uma câmara de vereadores.»(1)

concelho
«Divisão administrativa de categoria inferior à de distrito. MUNICÍPIO. Almada é um dos concelhos do distrito de Setúbal. O concelho divide-se em freguesias. «Quando vagou um 1.º andar sobre o armazém de vinhos, então, os meus antepassados atravessaram o Tejo e botaram raízes no concelho de Almada» (R. CORREIA, Tristão, p. 27).

Observe-se, no entanto, que, ainda em Portugal, o termo município é o que é usado na Constituição da República :
«Artigo 236.º
Categorias de autarquias locais e divisão administrativa
 1. No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.»

Quanto a municipalidade, é um termo que pode ser sinónimo de município e concelho ou de «câmara municipal». O dicionário da ACL define-o assim:
«1. Conjunto de pessoas eleitas pelo povo de um município, para administrar os seus interesses. VEREAÇÃO. 
2. Conjunto dos funcionários de uma câmara municipal. 
3. Edifício onde funcionam os órgãos da administração municipal. CÂMARA MUNICIPAL. 
4. Circunscrição territorial em que uma vereação exerce a sua jurisdição. CONCELHO, MUNICÍPIO.»(2)

Portanto, as duas palavras tomaram um rumo diferente. Muito embora algumas pessoas se refiram ao concelho como município, esta palavra refere-se geralmente à Câmara Municipal. Câmaras Municipais são os chamados órgãos executivos, eleitos pelos cidadãos (que no caso do concelho se chamam munícipes) para, como a palavra já deixa adivinhar: executar leis e, assim, governar um concelho. Assim, quando dizemos, por exemplo: "O Município de Sintra" estamos a referir-nos à Câmara Municipal de Sintra. E existe ainda a Assembleia Municipal, composta por deputados eleitos e pelos presidentes das Juntas de Freguesia (ver mais adiante); às assembleias municipais chamam-se órgãos legislativo porque fazem e aprovam leis.
Por exemplo, o regulamento de Recolha de Resíduos Orgânicos do Concelho foi votado em Assembleia Municipal. Mas quem decide, com base neste regulamento, como fazer a recolha é a Câmara Municipal.

Já as palavras cidade/vila  não tem o mesmo significado de município. 
Por exemplo, cidade/vila, entende-se como espaço urbano de um município delimitado por um perímetro urbano. Para ser considerada cidade/vila, é preciso ter um número mínimo de habitantes e uma infraestrutura que atenda minimamente as condições dessa população, mesmo que essa cidade seja dependente de outras que se localizem próximas a ela. E acrescento, que no Brasil, não é adotada a palavra vila. 
E a subdivisão administrativa : município, possui a sua zona rural e a zona urbanizada.

Quanto aos outros países da lusofonia, a terminologia para a área administrativa dos territórios, é outra. Não tem a origem romana. Vamos ter que aprender!

(1) O símbolo significa «sinônimo».
(2) «[Vereação] conjunto dos vereadores, das pessoas eleitas pelos cidadãos eleitores de um município para, sob a égide de um presidente, o candidato mais votado, administrar os serviços do concelho [...].»

Fontes:
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Enviado por: Margarida Castro <margaridadsc@yahoo.com>


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