Manuel Henrique Figueira
Munícipe em Palmela
O mapa
municipal nacional é anacrónico. Há que unir territórios e concentrar
recursos para melhorar os serviços prestados.
|
Tivemos a «reforma
administrativa do poder local… [para] melhorar a gestão do
território e a prestação de serviço público aos cidadãos».
Podou o
elo mais fraco, 1165 freguesias em 4256. A reforma enunciou belos princípios, fez
documentos prévios e leis em catadupa, gastou recursos escassos e energias bastas
em discussões estéreis a partir de velhas trincheiras: o essencial ficou, excepto
nas pobres freguesias. Não era preciso mudar o mapa anacrónico das freguesias, alheio
à realidade do país? Era, mas por vezes o que mudou piorou e o que melhorou é curto
para o esforço e recursos gastos: são as reformas (centralizadas) do poder
local. Em Palmela há um mau exemplo: a união de Marateca e Poceirão. Nos
processos endógenos às pessoas e territórios, sem a «mão invisível» do poder
central, pode haver bons exemplos: a racionalização das freguesias em Lisboa (de
53 para 24).
Num país
que só fala de reformas, onde se está contra o statu quo, processos burocráticos e centralizados de decisão da
vida das pessoas geram anticorpos contra a mudança, vista com indiferença,
desdém ou forte oposição.
Precisamos
de profunda reforma dos municípios? Os vesgos e os cativos de agendas além lá
dos interesses das pessoas dizem que não. A mentalidade conservadora salazarenta
da frase «está tudo bem assim e não podia ser de outra forma» resistiu
a 40 anos de democracia e empapou muitas mentes, até de quem se diz nos
antípodas do político de má memória para tantos de nós.
Olhe-se o anacrónico mapa municipal
em tempo de Internet, de informática na administração, de rede viária que cruza
concelhos em minutos e o país em horas: (http://pt.wikipedia.org/wiki/Palmela).
Teve origem nas reformas liberais
(Dec. n.º 25, 26/11/1830: juntas de paróquia – em 1916 chamadas freguesias;
Dec. n.º 26, 27/11/1830: municípios) mal atribuídas a Mouzinho da Silveira: antecederam-no
e continuaram depois dele (1835, 1836, 1878, etc.). Passos Manuel extinguiu 498 concelhos medievais
para «criar circunscrições… maiores», evitar a existência de «concelhos
pobríssimos», «aumentar os meios financeiros» (Código Administrativo e Dec. de 6/11/1836). Em 1878, na Reforma
Rodrigues Sampaio, havia 295 municípios, hoje há 308.
O mapa
municipal nacional é anacrónico. Há que unir territórios e concentrar recursos
para melhorar os serviços prestados. Exemplos do anacronismo: Barreiro tem 36
Km2 e 78 mil hab., Moita 55 km2 e 66 mil hab. quando só a cidade de Setúbal tem
102 mil. Que sentido o Montijo ter dois territórios (56 km2 e 291 km2)?
Alcochete e Moita já pertenceram ao Montijo.
Mais
exemplos: Marvão tem cerca de 100 habitantes e a freguesia 486, mas há município
e freguesia nesse território; o distrito de Santarém tem 21 concelhos
(Entroncamento 14 km2, Barquinha 49 km2), 170 freguesias, 6726 km2 e 452 mil
hab. (67 hab./km2). No entanto, o de Viana do Castelo tem só 10 concelhos (o
menor, Cerveira, 108 km2), 256 freguesias, 2218 km2 e 245 mil hab. (110
hab./km2). A qualidade dos serviços prestados aos munícipes no distrito é pior?
Não! Mas a taxa média do IMI (0,328) é das mais baixas do país e Caminha, P. de
Coura e P. de Lima devolvem de 2% a 5% de IRS. Acaso?
Ganhando-se
escala baixam os custos, sobem os recursos, há melhor serviço às populações. Isso
implica limpar a «tralha burocrático-político-administrativa» que atrapalha e
sorve recursos… mas alimenta clientelas: freguesias, municípios (sobreposição
inútil em tantas vilas), empresas municipais, associações de municípios, comunidades
intermunicipais (muitos municípios integram duas), áreas metropolitanas, assembleias
distritais, NUTS, etc. Perante a hipótese desta «limpeza», à maioria dos autarcas
podemos aplicar a conhecida frase como metáfora: «quando ouço falar de cultura [reforma]
puxo logo a pistola».
