Apontamentos Políticos

Duas Teorias Renascentistas: Maquiavel e Thomas More

Nicolau Maquiavel

Florença, pintada por Canaletto,

 e Maquiavel em pintura de Borgo Sansepolcro, século XVI.

Um dos representantes das novas ideias políticas é Nicolau Maquiavel cujo pensamento se apresenta como um produto típico do Renascimento. Nasceu em Florença, em 1469. O seu livro mais importante para a história do pensamento político é “O Príncipe”, publicado em 1513.

Neste livro, ele propõe-se procurar “qual é a essência dos principados, quantas espécies de principados existem, como se adquirem, como se mantêm e porque se perdem”. Mais concretamente, em relação aos principados italianos, ele procura definir as condições de que depende a ordem e de como é possível estabelecer um Estado estável que era coisa difícil de conseguir nos tempos que corriam.

A sua proposta sobre o poder político, onde se louva a arte da guerra, pois que o homem é “mau por natureza”, é que uma vez alcançado devia ser assegurado sob quaisquer circunstâncias. Para ele, a manutenção do poder é a verdadeira essência da política. Antes de um comportamento ético deverá estar a astúcia do “príncipe”, que deve ser capaz de tomar a decisão certa na altura certa em relação a forças antagónicas que constituem aa sociedades humanas. Assim, a religião ou a moral deverão constituir, antes de mais, instrumentos políticos face à necessidade de manutenção do poder. Nele, o "príncipe", o monarca, confunde-se com o próprio estado e a sua proposta passa por uma inteira centralização do poder, um sistema político designado de "absolutismo monárquico".

Maquiavel é considerado um dos fundadores da Ciência Política. Depois de Aristóteles é ele quem avança mais um passo no desenvolvimento desta ciência, pois ele tenta analisar o que as sociedades são, em vez do que deveriam ser. Embora tenha contribuído para o desenvolvimento da ciência política, alguns autores de espírito mais humanista referem-se às suas ideias como sendo, antes, por razões óbvias, um passo atrás.

Como é sabido Maquiavel(ico) ficou na linguagem corrente como sinónimo de sistema de ação que usa da velhacaria, da perfídia e da astúcia, para atingir os seus fins, sem se preocupar com os meios que utiliza. Mas há muito quem se refira ao exagero da adjetivação, pois que paralelamente à necessidade de preservação do poder, havia que tomar decisões que zelassem pelo equilíbrio do estado e pela sua coesão social Esta ambivalência de princípios é designada nele pela “crença na dupla moralidade”.

 Thomas More

Execução de Thomas More

pintura de Antoine Caron (séc. XVI).

Um outro nome do Renascimento muito importante para o desenvolvimento das ideias políticas é Thomas More que, todavia, se situa nas antípodas da maneira de pensar de Maquiavel.

Nasceu em Londres em 1478 e a sua principal obra é “A Utopia”. Morreu no cadafalso por se ter recusado a repudiar a chefia espiritual do pontífice, tal como exigia Henrique VIII. A Igreja Católica acabou por lhe prestar justo reconhecimento ao canonizá-lo em 1935.

Para além de um crente fervoroso era um incondicional humanista. As suas principais influências encontram-se em Platão e Santo Agostinho. Embora ao descrever esta sua obra não faça referências ao Evangelho, as preocupações morais do humanismo cristão estão sempre presentes e levam-no a criticar duramente os problemas políticos do seu tempo. Ele vê o homem como um sujeito capaz do bem, onde a mãe natureza trata todos por igual, e as sociedades humanas com possíveis reinos de paz, onde a guerra deveria ser evitada a todo o custo.

A descrição da sua “Utopia” é precedida de um diálogo em que More faz crítica à organização social do seu tempo: os príncipes só pensavam na guerra, preocupando-se pouco com a administração dos Estados sob seu domínio. A organização política da sociedade revelava inúmeros problemas, onde um número excessivo de nobres e ociosos, com as suas clientelas, viviam à custa do trabalho dos outros; tal como se verificava também a existência de um grande número de mendigos que também nada produziam. Em França e em Inglaterra, o cenário era idêntico.

A Utopia, cuja primeira edição é publicada em 1516 e ainda hoje constitui obra muito referenciada, representava uma proposta alternativa à realidade vigente. More descreve uma ilha imaginária que apresenta um Estado e organização social perfeitos. No fundo uma sociedade absolutamente igualitária, de produção coletivista, com costumes, instituições e leis iguais, onde, numa expressão, “tudo é de todos”. Constitui com “A Cidade Bela” de Platão, as primeiras propostas de sociedades comunistas da história.

Luís Santos

Apontamentos Políticos

(Fonte da Imagem: Wikipédia, autor desonhecido)

 A Idade Moderna: O Renascimento

A partir do século XVI abre-se um novo período na história do pensamento europeu que vai corresponder ao desenvolvimento de um novo paradigma político. Se até aqui as ideias dominantes se subordinavam, em larga medida, a uma lógica religiosa católica, um conjunto de novos acontecimentos vão impor uma lógica de pensar mais assente na razão, diretamente ligada aos avanços que o pensamento científico vai conhecer. Doravante, uma tensão constante entre religião e ciência, com um domínio crescente desta, vai marcar o domínio na explicação da realidade para os próximos séculos.

Os acontecimentos mais importantes que assinalam esta significativa rutura paradigmática são os seguintes: Renascimento, centralização do poder, Reforma, Descobrimentos e Contra-Reforma.

O Renascimento marca um retorno (um renascer) à Antiguidade Clássica, à filosofia grega, interrompendo o domínio exclusivo da lógica católica que, como vimos, se desenvolveu durante toda a Idade Média. Uma nova teoria que substituiu a terra pelo sol quanto à centralidade que ocupavam na organização planetária, designada por heliocentrismo, proposta avançada por Copérnico e solidificada, entre outros, por Galileu, vem destronar a lógica geocêntrica ptolomaica que afirmava o planeta terra como o centro do universo, à volta da qual todos os planetas giravam, inclusive o sol.

O heliocentrismo costuma ser o acontecimento por excelência que mais marca o início do Renascimento, mas a par dele existem muitas outras descobertas científicas e filosóficas igualmente importantes, como será o caso, por exemplo, da sistematização do método experimental feita por Déscartes que vem abrir portas a uma lógica científica que urge.

A centralização do poder político exprime-se na formação das grandes monarquias europeias, tal como ocorreram em Inglaterra, França e Espanha. Tempos em que imperam políticas de absolutismo real, em que um só, rodeado do seu séquito, centra unilateralmente em si o poder da decisão política.

A Reforma que constitui um movimento de protesto religioso que nasce no interior da própria Igreja e vem criticar alguns dogmas católicos que careciam de sustentação. Este acontecimento centrado na Alemanha, liderado por Martinho Lutero, em 1517, e que depois se vai impor, sobretudo, nos países do norte da Europa, vai quebrar a unidade religiosa que até então vinha a caracterizar a parte ocidental do continente, cindindo daí para a frente ainda mais a Igreja, em católicos e protestantes. Os ortodoxos e os anglicanos são as outras grandes religiões cristãs que se constituíram em rutura com a Igreja Católica.

Em reação à forte dimensão que os Protestantes vão adquirir, por um lado, e aos avanços da ciência, por outro, vai-se criar um movimento jesuíta que tenta proteger a Igreja do seu enfraquecimento crescente que se designa por Contra-Reforma.

Por fim, assinale-se a importância que os Descobrimentos portugueses e espanhóis tiveram neste período com as grandes viagens ultramarinas, quer no que diz respeito ao grande incremento das trocas comerciais, que trouxeram novas possibilidades ao mundo, quer no levar do monoteísmo cristão ao mundo e nas crenças da Jerusalém Celeste, que nas palavras de Luís de Camões podemos traduzir pelo seu Canto sobre a “Ilha dos Amores”.

Em suma, podemos dizer que o início da Idade Moderna caracteriza-se, por um lado, por um renascer das ciências gregas entre uma lógica católica que dominava e, por outro, por uma doutrina monoteísta cristã levada ao mundo por portugueses e espanhóis que se continua a afirmar.

Luís Santos

Nota: A segunda imagem, um dos símbolos do Renascimento, "O homem vitruviano", é da autoria de Leonardo Da Vinci.

Apontamentos Políticos

São Tomás de Aquino

 O Céu e as Gentes

Foto de Lucas Rosa

Com a queda definitiva do Império Romano no ano 476, no meio do caos que se instala, já então transformada numa poderosa organização política, social e religiosa, o poder da Igreja permanece intacto.

Deste período até ao reinado de Carlos Magno, num período aproximado de 3 séculos, assiste-se a intensas relações entre a Igreja e os nobres, até que se chegue a uma clara divisão do poder: os príncipes cristãos devem servir-se do sacerdócio nas coisas que se referem à salvação e os padres devem respeitar o que for estabelecido pelos príncipes no que respeita aos acontecimentos temporais.

As ideias de Santo Agostinho acabam definitivamente por ser postas em prática no reinado de Carlos Magno. Este foi proclamado Imperador pelo Papa tornando-se no chefe temporal de toda a comunidade cristã que tinha no Papa o chefe espiritual. É esta divisão entre o poder espiritual e o poder temporal que, do ponto de vista político, caracteriza toda a Idade Média

Já no século XIII surge São Tomás de Aquino outro dos grandes pensadores políticos da Igreja que acaba por ter uma ação determinante no desenvolvimento das ideias políticas no continente europeu.

São Tomás de Aquino nasceu em Itália, em 1225. As suas obras foram numerosas e a mais importante é a “Summa Theologica”.

Como pensador político, recebe sobretudo a influência de Santo Agostinho e de Aristóteles, o que se vai traduzir na junção entre o pensamento cristão e a filosofia grega, ou seja, a um pensamento de hegemonia católica que havia perdurado durante todo o período medieval, São Tomás de Aquino vai abrir as portas a uma lógica de cariz mais científico que terá como consequência novos desenvolvimentos políticos.

Apoiando-se em Aristóteles, por um lado, vem sustentar que o Estado tem por natureza dar aos homens as condições para uma vida mais digna: “O fim do Estado é o Bem Comum”. Mas, por outro, de acordo com Santo Agostinho, as ações dos homens não se esgotam nas suas relações com o Estado, já que em todos sobreleva um fim natural que é a sua união com Deus.

Aliada à ideia de “bem comum”, também a ideia de Justiça à semelhança do que acontecia com Aristóteles, aparece como o conceito supremo que deve orientar as ações do Estado.

S. Tomás de Aquino considera que a monarquia constitui a melhor forma de governo para se atingir a unidade social. Como ele sustenta, se “no corpo só há um coração, nas sociedades mundanas só deve haver um governante”.

Embora este nosso pensador não conceba uma conceção laica do Estado, também não defende a subordinação do poder temporal ao poder espiritual. Segundo ele, ao lado do poder temporal dos príncipes, deve existir o poder espiritual do pontífice. Ambos têm origem em Deus, mas ambos são reciprocamente independentes e cada um tem o seu fim próprio – em assuntos espirituais deve obedecer-se ao poder espiritual, em assuntos políticos deve-se maior obediência ao poder secular.

Só em virtude da superioridade do fim sobrenatural da Igreja relativamente aos fins terrenos que pertencem ao Estado, se poderia falar em subordinação deste ao primeiro. Tal subordinação, porém, é tida como limitada enquanto importante para que a alma humana possa chegar à salvação.

Luís Santos

Apontamentos Políticos

O Cristianismo e Santo Agostinho

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Fotografias com Música 

Lucas Rosa

A Grécia Antiga, com os seus brilhantes filósofos, produziu um pensamento político de valor muito considerável. A organização das “cidades-estado” na Grécia Antiga, e a autonomia política que as caracterizava, acabou por revelar um conjunto de diferentes regimes políticos que foi oscilando entre sistemas mais oligárquicos ou mais democráticos. Por isso, pelo avanço das ideias políticas, da ciência, costuma considerar-se a civilização grega como o berço da civilização ocidental.

A Grécia acabaria por ser conquistada militarmente pelo Império Romano no século II a.C., mas dada a fortaleza das suas ideias, embora perdesse a soberania territorial, os romanos haveriam de sucumbir à força dos seus filósofos que acabariam por colonizar grande parte do pensamento dominante.

No interior do Império Romano, equivalente à dimensão da filosofia grega, só a revolução cristã haveria de ter um efeito semelhante. As ideias de paz, tolerância, caridade, fraternidade e igualdade, entre as possibilidades da salvação da alma e do Amor, tal como propostas por Cristo, acabaram por revolucionar todo o Império e, a seu tempo, o mundo inteiro. Sobretudo, a ideia de igualdade, pois que todos os homens são ditos como irmãos, onde cada um deve respeitar todo o próximo como se de si próprio se tratasse, num tempo em que uma mentalidade esclavagista era absolutamente dominante, acaba por constituir um princípio de libertação que a plebe vai segurar de mãos juntas.

As ideias cristãs haveriam de se estender a todo o Império Romano. De um pequeno conjunto de dogmas, de um povo, inicialmente perseguido e aprisionado, o cristianismo acabaria por se expandir e ganhar título de religião oficial de todo o Império, em meados do século IV. E se a parte ocidental do Império estaria para ruir em breve, o que aconteceu no ano de 410 às mãos das invasões bárbaras, o cristianismo solidificou-se de tal forma que o Império caiu, mas Ele não.

Um dos primeiros grandes pensadores políticos da Igreja é Santo Agostinho. Na sua obra mais referenciada, A Cidade de Deus, Santo Agostinho vai adequar a filosofia cristã ao pensamento político. Embora as ideias de Cristo anunciem um novo paradigma político que vai abrir as portas de um novo período da História da Humanidade, a Idade Média, as novas teorias políticas fazem ainda ressoar algumas das ideias dos filósofos gregos, sobretudo Platão e Aristóteles, agora já marcados por essas novas ideias de igualdade e de Amor que entre eles tinham diferentes contornos.

A Cidade de Deus faz uma dissociação entre duas pretensas “cidades” que coexistem entre os homens, uma pertença de Deus, outra pertença do Mundo. Grosso modo, a primeira, caracterizada por uma comunidade de todos os que vivem no mundo segundo o espírito cristão e buscam a justiça divina, a Igreja; a segunda, pelo grupo dos que vivem segundo a carne e apenas para satisfação dos seus desejos de concupiscência e domínio, o Estado fora da Igreja.

Ora, sendo o Estado para Santo Agostinho, mais inclinado para o reino do demónio, em consequência da natureza corrompida do homem, ele propunha transformá-lo numa comunidade de paz e de justiça, realizando neste mundo a Cidade de Deus. A transformação dos Estados em comunidades onde reinassem a paz e a justiça só se conseguiria, portanto, pela conversão ao cristianismo e pela subordinação à Igreja.

As ideias de Santo Agostinho acabariam por ser levadas à prática a partir do século IX, no reinado de Carlos Magno, precisamente nas cerimónias de Natal do ano 800, perante o qual o Papa haveria de se ajoelhar e considerá-lo como Imperador de toda a cristandade, reservando para si o título máximo da espiritualidade, acentuando assim uma bipartição do poder político, um temporal outro espiritual.

Entre outros factos importantes, Carlos Magno tinha-se oposto e derrotado os árabes na batalha de Poitiers, em França, impedindo que a expansão árabe se alargasse mais ainda pelo território europeu, o que na altura constituía um perigo eminente para todo o mundo cristão. Esse crónico conflito entre cristãos e árabes que, quase incompreensivelmente, ainda hoje continua a fazer história.

Luís Santos

Teoria Política

"A Escola de Atenas", do pintor italiano Rafael 

(ao centro, os filósofos gregos Platão e Aristóteles) 

A Democracia e os Filósofos Gregos

Em certa medida, muitas das ideias políticas que se trocam nos dias de hoje já se faziam em moldes idênticos entre os principais filósofos da Grécia Antiga. Por exemplo, a democracia como sistema político, e o elogio da democracia que é feito nos discursos de Péricles, um dos grandes e reconhecidos líderes políticos de Atenas no séc. V antes de Cristo, marcado pelo espírito da igualdade e da liberdade, não se fica atrás dos melhores discursos dos nossos democratas.

Por outro lado, para Platão, outro dos grandes pensadores desse tempo e que nasceu precisamente no ano em que Péricles morreu, a proposta política era outra. Ele considerava que a liderança política devia caber aos espíritos mais esclarecidos. O poder, dizia ele, devia ser exercido por quem estivesse mais livre "das sombras da caverna", quer dizer, os que melhor soubessem interpretar e executar as ideias superiores, como a sabedoria e a justiça, e não pelo povo mais dominado por ideias de opinião, do que se designa vulgarmente por “senso comum”. Preferível à democracia, cuja etimologia significa “o poder pelo povo”, ele propunha uma “sofiocracia”, o poder pela sabedoria, onde caberia aos sábios o dever de gestão política de toda a comunidade. Em vez de uma sociedade regida por ideias democráticas ele preferia uma sociedade de tipo mais oligárquico em que deviam ser os espíritos mais clarividentes a governar. Foi a partir deste princípio, a par de outras ideias que não cabe aqui agora desenvolver, que Platão propôs a organização da “Cidade Bela”.

Uma outra ideia fundamental da ideologia política de Platão, indubitável crente na existência e imortalidade da alma humana, é que a organização política devia ser feita respeitando uma dimensão integral do homem, sob pena de prejuízo de boa harmonia individual e social.

Platão teve um aluno na “Academia” durante 20 anos (!), de seu nome Aristóteles, que hoje é considerado um dos pioneiros da ciência política moderna, pois que refletiu sobre alguns dos diferentes tipos de organização política que, até ali, teriam existido. Porém, Aristóteles, embora a longa aprendizagem com Platão, não haveria de seguir as ideias do seu Mestre. Para ele, o regime político não devia ser definido e executado exclusivamente pelos mais sábios, mas deveria também ter a participação do povo. Uma proposta política que ganhou o nome de “politeia”, defensora de um regime misto que juntasse alguns princípios oligárquicos com princípios democráticos, por assim dizer, onde sabedoria e vontade popular pudessem coexistir. Se Platão é considerado um idealista, dada a proeminência das ideias nas suas propostas filosóficas e políticas, Aristóteles é considerado um realista porque para ele, que considera a política uma dimensão intrínseca da natureza humana, a gestão da “cidade” deve ser definida a partir dos próprios factos, ou seja, das relações e do debate entre todos os cidadãos e não exclusivamente a partir de uma minoria esclarecida, como propunha Platão.

Concluindo, como se vê, já entre os filósofos gregos, com os quais nasceram muitas das ideias políticas que hoje nos regem, muito se poderá dizer sobre a questão da democracia constituir o regime ideal dos diferentes sistemas políticos possíveis. E, de facto, num olhar rápido, a ideia de que se deve entregar exclusivamente a uma vontade popular, eventualmente, pouco esclarecida, a decisão do sufrágio governativo, pode muito bem considerar-se uma ideia política muito discutível.

Também é bom que se diga que, só por si, constitui a ideia de democracia um saco muito grande, onde cabe muita coisa distinta… Uma coisa é certa, o princípio da liberdade (até de não ser livre), e já agora o da fraternidade e da igualdade, valores tantas vezes facilmente deturpáveis, devem estar na base dos bens políticos mais inalienáveis para os regimes que se vão definindo e que se querem pacíficos.

Luís Santos

2/3/2015