RECEITAS E DESPESAS DO ORÇAMENTO DA
ALEMANHA PARA 2017
Travão da dívida - Receitas
328,7 mil milhões e despesas 328,7 mil milhões €
Por António Justo
Schäuble, ministro das finanças,
conta com 328,7 mil milhões de euros de entradas nos cofres do Estado e
pretende também em 2017 um orçamento federal equilibrado, sem recorrer a
dívidas.
Receitas provenientes de impostos
301,8 mil milhões, outras entradas 26,9 mil milhões.
As despesas previstas
distribuem-se 138,6 mil milhões para os departamentos “Trabalho e Social”
(reformas, desemprego, etc); 36,6 mil milhões para “Defesa”; 26,8 mil milhões
para “Transportes e infra-estrutura digital”; 20,1 mil milhões para a “Dívida”
(juros); 17,6 mil milhões para “Educação e pesquisa”. Estes dados encontram-se
mais detalhados no site do governo www.bundeshaushalt-info.de
Schäuble quer manter um orçamento
de estado equilibrado em que o Estado só pode gastar tanto como o que recebe.
Desde 2012 há na Alemanha a chamado “travão da dívida” que obriga os estados
federais a não recorrerem a novas dívidas para o orçamento (excepção em caso de
catástrofes da natureza e de situações de especial necessidade). Novas dívidas
são tabus.
Para despesas com refugiados
estão previstos 19 mil milhões. Foram também previstos 2,6 mil milhões para
apoio da segurança em medidas de fomento da polícia como resposta à nova
situação criada pelo terrorismo internacional que quer fazer da Europa um lugar
do medo e do alarme. De facto, na Alemanha notam-se menos turistas dos USA e da
Ásia devido ao medo do terrorismo.
Uma das razões porque a Alemanha anda sempre à frente
Os estados federais mais ricos
pagam todos para um Fundo de compensação financeira do qual são distribuídas
determinadas quantias para os estados alemães mais pobres.
Com o travão da dívida a Alemanha
toma medidas de precaução em relação ao futuro para então conseguir
encontrar-se em posição vantajosa aos outros Estados. Já fez o mesmo com a
agenda 10, que a colocou a Alemanha em situação de concorrência a nível de
produtos e de salários com outros países. A Agenda 2010 foi um programa de
reforma do sistema de previdência alemão e do mercado de trabalho, criado e
amplamente implementado de 2003 a 2005 pelo governo federal de esquerda que era
então formado pelo SPD e pelos Verdes. Fizeram legislação muito incidente nos
sectores da política económica, da política de educação, do mercado de
trabalho, do seguro de saúde, das pensões e da política familiar.
Na Alemanha, também os
partidos de Esquerda e os sindicatos são reivindicativos mas, quando se trata
do bem da Alemanha e do povo alemão, todos se unem na defesa dos interesses
nacionais. Embora de esquerda, aquele governo, foi o que elaborou mais
medidas restritivas, em relação aos trabalhadores e aos contribuintes em geral.
Independentemente de uma análise a favor ou contra diferentes políticas, refiro
isto, no sentido de cada país tentar resolver os próprios problemas com
diferentes políticas para não terem de andar sempre a lamentar-se atrás dos
outros. Portugal e o Brasil precisam de desenvolver uma nova mentalidade
política e social em que os interesses partidários, patronais e sindicais se
subordinem aos interesses reais do país e da sua população.
Na Alemanha, a discussão séria
pública circula toda ela em torno dos problemas reais da sociedade alemã no
contexto internacional e nela tanto esquerda como direita se sentem
comprometidos; ao contrário do que acontece noutros países em que se
assiste mais a uma esquerda do “eu boto abaixo para poder arribar para cima”.
António da Cunha Duarte Justo
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