Acabou o estado de direito em Portugal.
Os intérpretes do poder político imiscuem-se nos trâmites e nas decisões do poder judicial e ainda se arrogam das prerrogativas de aprovarem e alterarem leis segundo as suas conveniências e interesses. Criam-se fidelidades e cumplicidades entre ambos os sistemas, de tal forma que acaba por ser possível influenciar investigações e sentenças.
Em face disto, a percepção do cidadão comum é que fica desprotegido perante as clientelas e os mais poderosos, capazes que são de emperrarem a justiça para dela beneficiarem, pelo menos por paralisia.
E depois vemos que há grupos de pressão e interesses que se instalaram nos poderes de estado para deles tirarem proventos e prebendas, alguns conseguindo impor os seus ditames ao executivo. Pois bem, a lei não parece servir de barreira a muitas opções com resultados muito duvidosos sob o ponto de vista do interesse geral.
O crime organizado encontra aqui uma superfície para navegar sem resistências.
Ora não havendo um verdadeiro jornalismo livre entre nós…
Algo ficou por registar.
Desde a passada segunda-feira, os alunos assinam e datam todos os trabalhos.
Hoje houve expressão plástica em que os alunos mais uma vez treinaram a destreza para o desenho das letras, o que se prolongou pela ficha que constituiu o trabalho para casa.
De resto, continuaram os exercícios em torno da palavra menina.
Devemos estar sob o efeito da passagem de uma frente fria.
Os dias solarengos e a brusca descida da temperatura máxima assim o indiciam.
Caíram os primeiros flocos de neve na Serra da Estrela.
Koffi Anan e as Nações Unidas foram distinguidos com o Prémio Sakarov pelo Parlamento Europeu.
Mas a revolução vem de Madrid.
Dois casais pedem ao Tribunal Constitucional para que se pronuncie sobre a constitucionalidade ou não do casamento entre indivíduos do mesmo sexo.
Vai começar uma luta que só terminará com a legalização daquela forma de união.
Por acaso nunca reflecti sobre este assunto.
Nada me repugna aceitar a normalidade das relações homossexuais e aqui não me estou a referir apenas à vertente da sexualidade, nível em que há muitas sociedades e culturas humanas em que estas não são estigmatizadas, havendo até casos em que são incorporadas nos costumes, precisamente como mecanismos de resposta cultural a necessidades físicas dos indivíduos. Estou a pensar em parâmetros de relacionamento que englobam fenómenos como o namoro e a vida em comum que, por uma simples questão de respeito pela privacidade de cada um, não tenho qualquer dificuldade em aceitar.
De qualquer forma, não me parece que seja assim tão simples um posicionamento sobre a forma de casamento em causa. Aí saímos da esfera da vida privada para entrarmos no domínio da coisa pública e, nessa medida, é no âmbito do modo que organizamos e regulamentamos o tecido social que nos devemos posicionar, quer para melhor entender a questão, quer para melhor definirmos a nossa atitude para com ela.
Ora aqui é preciso ter consciência que a medida em causa é verdadeiramente revolucionária pois, uma vez posta em prática, alteraria radicalmente a base de sustentação do nosso modo de vida nos últimos dois séculos. A família nuclear heterossexual perderia o monopólio legal da reprodução demográfica institucionalizada.
Neste momento, é difícil perceber a janela que em termos éticos e morais se poderia abrir para outras reproduções alternativas que, dados os avanços da engenharia genética, devem ser serenamente consideradas como hipóteses alternativas. Seja como for, dada que esta é uma possibilidade futurível, pelo menos por enquanto, não estamos em condições teóricas e empíricas para a discutir.
Contudo, dificilmente poderemos reduzir aquele debate à linearidade de mero a favor versus contra. Só por distracção o poderemos aceitar. É que não estou a ver como é que a partir daí seja coerente interditar tanto a bigamia como a poliandria ou até os casamentos grupais. Sabemos como os casamentos poligâmicos estão associados à subalternização das mulheres em muitos países nossos contemporâneos.
Creio que isto merece maior aprofundamento mas é quanto basta para, pelo menos por agora, adiarmos a identificação de qualquer solução para aquele diferendo.
Para já há a alternativa do respeito que a todos deve merecer a privacidade.
Depois sabemos que há caminhos que em si não contêm certos elementos, assim como há aqueles que, por si, têm certas implicações. Enquanto nos banhamos, não podemos estar secos em concomitância.
Formação de gelo durante a madrugada nas regiões do interior. É esta uma das previsões da meteorologia.
A noite estrelada deixa-nos frio no rosto.
Alhos Vedros
23/10/2003
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