O Acordo
Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é um tratado internacional firmado em 1990 com
o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa. Foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, em Lisboa,
em 16 de dezembro de 1990. Também Timor-Leste,depois
de recuperar a independência, aderiu
ao Acordo em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou também com a
presença de uma delegação de observadores da Galiza.
O Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa de 1990 pretendeu instituir uma ortografia oficial unificada
para a língua portuguesa, com o objetivo explícito de pôr fim à existência de
duas normas ortográficas oficiais divergentes, uma no Brasil e
outra nos restantes países de língua oficial portuguesa, contribuindo assim,
nos termos do preâmbulo do Acordo, para aumentar o prestígio internacional do
português.
Na
prática, o acordo estabelece uma unidade ortográfica de 98% das palavras,
contra cerca de 96% na situação anterior.
É
dado como exemplo motivador pelos proponentes do Acordo o castelhano, que apresenta diferenças, quer na
pronúncia quer no vocabulário entre a Espanha e a América Hispânica, mas está sujeito a uma só
forma de escrita, regulada pela Associação de Academias de Língua Espanhola.
O Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa entrou em vigor no início de 2009 no Brasil e em 13 de
maio de 2009 em Portugal. Em ambos os países foi estabelecido um período de
transição em que tanto as normas anteriormente em vigor como a introduzida por
esta nova reforma são válidas: esse período é de três anos no Brasil e de seis
anos em Portugal. Com exceção de Angola e de Moçambique, todos os restantes
países da CPLP já ratificaram os documentos conducentes à aplicação desta
reforma.
Margarida Castro
dialogos_lusofonos@yahoogrupos.com.br
Nota do Editor: O Brasil adiou por três anos a implementação do Acordo que está agora prevista para 1 de Janeiro de 2016.
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