O Partido pelos Animais e pela Natureza apresenta uma série de
propostas que acredita constituírem respostas muito mais éticas e eficazes à
situação de emergência nacional que Portugal atravessa do que aquelas que têm
vindo a ser implementadas pela coligação PSD/CDS-PP, que apenas conduzem a mais
austeridade e miséria. Para um Portugal mais próspero e justo, propomos:
- Auditorias independentes à
dívida soberana e divulgação total dos seus resultados para que os cidadãos
possam saber o que lhes pedem para pagar.
- Renegociação imediata da dívida
nacional, visando o alargamento de prazos de pagamento e a diminuição das taxas
de juro em vigor. Defendemos que a taxa de juro a pagar não deverá ultrapassar
a que a Alemanha suporta pela sua dívida pública.
- Adoptar políticas de austeridade
não cegas, equitativas e não asfixiadoras da economia nacional e dos seus
agentes mais vulneráveis (famílias e micro e pequenas empresas).
- Tornar nulos os contratos das
Parcerias Público-Privadas (PPP's) identificadas pelo Tribunal de Contas como
tendo violado os preceitos legais e responsabilização de quem as negociou.
- Renegociação célere das
Parcerias Público-Privadas (PPP's) num processo transparente e que inclua a
divulgação integral dos respectivos contratos.
- Tributação dos sectores bancário
e segurados semelhante à da generalidade das empresas portuguesas, extinguindo
benefícios que lhes permitem ter uma taxa de tributação inferior.
- Fim das mordomias excessivas da
classe política e dirigentes da administração pública ou do sector empresarial
do Estado (ajudas de custo elevadas, frota automóvel de luxo, viagens em primeira
classe, etc.).
- Aumentar a taxa de IRS para os
escalões mais altos de rendimentos.
- Criação de um imposto
extraordinário sobre produtos de luxo.
- Intervenção do Estado nas
políticas de crédito para as PME's dos bancos que receberam dinheiros públicos.
- Reprogramação urgente dos fundos
do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para os dirigir ao apoio
das micro e pequenas empresas, para a criação de emprego e para a formação
profissional, bem como privilegiar as entidades que realizem consumos
sustentáveis (incluindo produtos nacionais, se se enquadrarem neste conceito) e
cujo resultado possa ser partilhado por um vasto grupo da população e não
apenas por uma minoria (elites).
- Divulgação pública num único
sítio de todas as despesas de organismos do Estado, partidos políticos e
empresas públicas que operem num ambiente não concorrencial, com excepção
apenas para dados que coloquem em causa o direito à privacidade dos cidadãos, a
sua segurança ou a segurança nacional.
- Responsabilização criminal e
penas severas para responsáveis políticos ou funcionários públicos que omitam
informações ao Tribunal de Contas, a qualquer outro organismo de investigação
ou em documentos oficiais (como as declarações de interesses).
Intervenção
à escala europeia:
- Criação de um bloco de pressão
constituído por todos os países intervencionados ou em risco de o ser com vista
à alteração da política europeia relativa à crise das dívidas soberanas.
- Revisão do acordo com a
"troika", alargando o período de ajustamento, diminuindo as taxas de
juro cobradas e substituindo as medidas geradoras de injustiça e
empobrecimento, muitas das quais não têm qualquer impacto na capacidade de
Portugal pagar a sua dívida.
- Alteração dos tratados europeus
para permitir que o Banco Central Europeu (BCE) compre dívida soberana
directamente aos Estados membros.
- Criação de uma taxa sobre
transacções financeiras para combater a especulação.
9/10/2012
(Nota da Redação: texto enviado por Paulo Borges, Presidente do PAN)
(Nota da Redação: texto enviado por Paulo Borges, Presidente do PAN)
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