domingo, 14 de outubro de 2012

Propostas imediatas do PAN para a situação de emergência nacional



O Partido pelos Animais e pela Natureza apresenta uma série de propostas que acredita constituírem respostas muito mais éticas e eficazes à situação de emergência nacional que Portugal atravessa do que aquelas que têm vindo a ser implementadas pela coligação PSD/CDS-PP, que apenas conduzem a mais austeridade e miséria. Para um Portugal mais próspero e justo, propomos:

- Auditorias independentes à dívida soberana e divulgação total dos seus resultados para que os cidadãos possam saber o que lhes pedem para pagar.

- Renegociação imediata da dívida nacional, visando o alargamento de prazos de pagamento e a diminuição das taxas de juro em vigor. Defendemos que a taxa de juro a pagar não deverá ultrapassar a que a Alemanha suporta pela sua dívida pública.

- Adoptar políticas de austeridade não cegas, equitativas e não asfixiadoras da economia nacional e dos seus agentes mais vulneráveis (famílias e micro e pequenas empresas).

- Tornar nulos os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP's) identificadas pelo Tribunal de Contas como tendo violado os preceitos legais e responsabilização de quem as negociou.

- Renegociação célere das Parcerias Público-Privadas (PPP's) num processo transparente e que inclua a divulgação integral dos respectivos contratos.

- Tributação dos sectores bancário e segurados semelhante à da generalidade das empresas portuguesas, extinguindo benefícios que lhes permitem ter uma taxa de tributação inferior.

- Fim das mordomias excessivas da classe política e dirigentes da administração pública ou do sector empresarial do Estado (ajudas de custo elevadas, frota automóvel de luxo, viagens em primeira classe, etc.).

- Aumentar a taxa de IRS para os escalões mais altos de rendimentos.

- Criação de um imposto extraordinário sobre produtos de luxo.

- Intervenção do Estado nas políticas de crédito para as PME's dos bancos que receberam dinheiros públicos.

- Reprogramação urgente dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para os dirigir ao apoio das micro e pequenas empresas, para a criação de emprego e para a formação profissional, bem como privilegiar as entidades que realizem consumos sustentáveis (incluindo produtos nacionais, se se enquadrarem neste conceito) e cujo resultado possa ser partilhado por um vasto grupo da população e não apenas por uma minoria (elites).

- Divulgação pública num único sítio de todas as despesas de organismos do Estado, partidos políticos e empresas públicas que operem num ambiente não concorrencial, com excepção apenas para dados que coloquem em causa o direito à privacidade dos cidadãos, a sua segurança ou a segurança nacional.

- Responsabilização criminal e penas severas para responsáveis políticos ou funcionários públicos que omitam informações ao Tribunal de Contas, a qualquer outro organismo de investigação ou em documentos oficiais (como as declarações de interesses).

Intervenção à escala europeia:

- Criação de um bloco de pressão constituído por todos os países intervencionados ou em risco de o ser com vista à alteração da política europeia relativa à crise das dívidas soberanas.

- Revisão do acordo com a "troika", alargando o período de ajustamento, diminuindo as taxas de juro cobradas e substituindo as medidas geradoras de injustiça e empobrecimento, muitas das quais não têm qualquer impacto na capacidade de Portugal pagar a sua dívida.

- Alteração dos tratados europeus para permitir que o Banco Central Europeu (BCE) compre dívida soberana directamente aos Estados membros.

- Criação de uma taxa sobre transacções financeiras para combater a especulação.

9/10/2012

(Nota da Redação: texto enviado por Paulo Borges, Presidente do PAN)

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